Convênio com Ministério Pública combate exercentes ilegais

Convênio com Ministério Pública combate exercentes ilegais 05 out

Com o objetivo de dar continuidade no combate aos exercentes ilegais, o presidente do Creci Minas, Alexandre Rennó, o diretor-tesoureiro, Luís Henrique Almeida, e o superintendente, Luiz Gonzaga, reuniram-se com o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior, para assinar termo aditivo ao convênio de cooperação técnica existente entre as duas instituições desde 2009.
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O objeto do termo consiste no estreitamento das relações institucionais dos órgãos, com o estabelecimento de diretrizes de atuação conjunta, respeitadas suas respectivas esferas de atribuições. O objetivo é promover uma melhor relação entre os profissionais da intermediação imobiliária e consumidores dos serviços por eles prestados, especialmente, reprimir o exercício ilegal da profissão/atividade imobiliária (não inscritos) e o exercício irregular da profissão dos corretores de imóveis, praticados por pessoas físicas e jurídicas (inscritos), no Estado de Minas Gerais.
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O aditivo ainda contempla a inclusão do Centro de Autocomposição e Segurança Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais- COMPOR e do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon-MG, como apoiadores do Creci-MG na defesa da sociedade.
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