O Creci Minas tem intensificado as fiscalizações no ano de 2021, durante esta semana, foram realizadas várias diligências no mercado imobiliário de Patos de Minas, no intuito de combater o exercício ilegal da profissão.
Com o aquecimento do mercado imobiliário, mesmo durante a pandemia atual, a equipe de fiscalização tem realizado o monitoramento constante das redes sociais, principalmente em grupos de vendas gratuitos e jornais impressos. Vários contraventores têm anunciado a venda e a locação de imóveis sem estarem aptos e/ou autorizados a fazê-lo, conforme prevê a Lei 6.530 e sua regulamentação Decreto nº 81.871, ambos de 1978.
O exercício ilegal da profissão, caracteriza contravenção-penal prevista no artigo 47 da Lei 3.688/41 e vários casos serão encaminhados ao Ministério Público Federal para abertura de processos.
O Creci Minas alerta a sociedade dos riscos de negociar um imóvel com falsos corretores e recomenda que, ao comprar, vender ou alugar imóveis, os envolvidos na transação peçam ao intermediador que apresente sua carteira de identificação profissional, para averiguar se o mesmo, é realmente um profissional apto para o serviço a ser realizado. A atuação do Conselho Regional de Corretores de imóveis visa proteger a sociedade e os profissionais do mercado imobiliário.
A comunidade, caso desconfie da atuação de falsos profissionais, pode realizar as denúncias através do site do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, www.crecimg.gov.br.
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